Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Carf tem novo entendimento sobre penhora de bens de sócios por infração tributária

Por Leandro Nagliate.

Advogado de Francischini afirma que derrubada de liminar não encerra o caso

Gustavo Kfouri está estudando medidas judiciais cabíveis antes do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, movido pelo deputado.

Brasil registra 159 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 110

São 666.727 óbitos e 31.016.354 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia. Média móvel de casos conhecidos voltou a ficar acima da marca de 26 mil pela primeira vez desde 30 de março.

Comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária

Proposta rejeitada pela Comissão de Segurança revoga lei aprovada em 1989.

Mãe de aluno terá que se retratar após agredir professora

Ela deverá fazer um pedido de desculpas público.

Execuções por terceirização ilícita de atendente de telemarketing são suspensas

Liminares foram proferidas em ações rescisórias.

Acusado de tentativa de latrocínio contra cadeirante é condenado

A pena foi fixada em 23 anos de prisão.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

Prefeitura é condenada a pagar indenização a menor por falha em atendimento médico

Valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Tribunal do Júri de Guarulhos condena acusado pelo crime de homicídio qualificado

Pena foi de 22 anos e seis meses.

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por falsificar bebidas alcoólicas

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.

Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade

Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

Supremo Tribunal Federal decide na quinta-feira sobre prisão após 2ª instância

Em fevereiro, o STF decidiu, por 7 a 4, permitir que as penas passassem a ser executadas antes de as possibilidades de recursos serem esgotadas.